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Posso cancelar uma NF-e relativa a uma mercadoria que o cliente devolveu por estar em desacordo com o pedido de compra?

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  • Não. Apesar de ser tecnicamente possível realizar o cancelamento de uma NF-e que esteja com situação de Autorizado o Uso e para q qual não tenha transcorrido o prazo máximo de cancelamento (24 horas), a legislação estabelece que não se deve cancelar uma nota fiscal se houve a circulação da mercadoria, ou seja se a mercadoria saiu da empresa.

  • Nesta situação de devolução, o procedimento a ser adotado é bastante parecido com a Nota Fiscal Modelo 1. O cliente deverá efetuar uma declaração no verso do Danfe, datar, assinar e por o carimbo da empresa. A mercadoria retornará ao fornecedor, acompanhada pelo Danfe contendo a declaração de devolução do cliente no verso. Ao chegar a mercadoria na recepção da empresa será emitida uma nota fiscal de entrada, que poderá ser eletrônica, e regularizará os aspectos fiscais e contábeis. Tratando-se de uma Nota Fiscal Eletrônica de entrada, como não haverá transporte, e como a empresa emissora deve ser também ser receptora de documentos fiscais eletrônicos, não há necessidade de impressão do Danfe. Todavia, o Danfe contendo a declaração no verso deve ser arquivado pelo prazo de 5 anos para eventual apresentação ao Fisco.  Uma segunda possibilidade corresponde à situação em que o cliente deu entrada em sua empresa da mercadoria recebida com NF-e. Nesta hipótese, o cliente deverá emitir uma nota fiscal de devolução de compra, que poderá  ser NF-e se o cliente for emissor credenciado. A mercadoria retornará então, total ou parcialmente, acompanhada pela nota fiscal de devolução do cliente e que é suficiente para regularizar os impostos e o desfazimento da operação comercial junto ao fornecedor.

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