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NFC-e é mais barata para a sociedade brasileira

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Recentemente lançada pelo governo brasileiro, a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor (NFC-e), também chamada de Nota Fiscal do Varejo, está em fase de massificação no País. Já têm 19 estados confirmados para a adoção da tecnologia como obrigatória ou como alternativa aos varejistas. Os benefícios de redução de custos para os contribuintes já foi muito debatido, já que a NFC-e não exige hardware próprio, eliminando gastos com impressoras e papeis fiscais. Porém, a NFC-e também é benéfica a toda a sociedade brasileira.

Um dos principais objetivos dos projetos Sped é a redução da sonegação fiscal, fechando o cerco contra fraudes. Seguindo os moldes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), projeto que foi considerado audacioso a sua época, a NFC-e tem particularidades para o varejo, já que é estimado que para cada NF-e emitida, sejam emitidas dez NFC-e. Com a redução da sonegação, é possível aumentar a arrecadação para projetos paralelos de cidadania.

Além disso, com a NFC-e o perfil do consumidor brasileiro pode sofrer modificações profundas, a começar pela conscientização de seu papel fundamental como fiscal de suas transações, já que poderá acessar as notas emitidas na base de dados da Sefaz, permitindo a conferência da validade fiscal da operação realizada. Este é um passo importante para o varejo no Brasil, uma vez que, com o Cupom Fiscal ou outras tecnologias, o consumidor final não possuia acesso a esse tipo de informação.

Pode ser o início da quebra de paradigmas e mudanças de comportamento do brasileiro, que não procura por seus direitos com muita frequência, tornando-os mais conscientes e participativos em transações que envolvam seus dados e seu nome. Para a sociedade em geral, este é um grande passo.

Panorama da NFC-e no Brasil

Os estados que já estão confirmados para adotar a NFC-e são Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. No Paraná, a NFC-e será uma alternativa ao PAF-ECF, ou seja, o estado disponibilizará as duas tecnologias aos contribuintes. Em São Paulo, a NFC-e será alternativa para o SAT e quem optar pela NFC-e, deverá utilizar o SAT como contingência.

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