Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS (Recurso Extraordinário 574.706 – STF de 15/03/2017)

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS (Recurso Extraordinário 574.706 – STF de 15/03/2017) Nessa situação a Base de Cálculo do PIS e COFINS deverá estar reduzido o valor do ICMS. Como por exemplo: Valor total NF: R$ 1.000,00 Valor ICMS: R$ 180,00 (R$ 1.000,00 x 18% = 180,00) Base de […]

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Rejeição (288): Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente

Rejeição (288): Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente   Embasamento legal: Rejeição (288): Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente. Quando se estiver emitindo uma NFC-e  ou NF-e  com o  campo cMunFG_X17  recebendo um valor ilusório, retornará a mensagem acima, ou seja, o  Código do Município do Fato Gerador do Transporte  informado, não existe […]

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Rejeição (272): Código Município do Emitente inexistente

Rejeição (272): Código Município do Emitente inexistente Embasamento legal: Rejeição (272): Código Município do Emitente inexistente Quando se estiver emitindo uma NFC-e  ou NF-e  com o  campo cMun_C10  recebendo um valor ilusório, retornará a mensagem acima, ou seja, o  Código do Município do Emitente  informado, não existe na tabela do IBGE. Para encontrar essa rejeição faça o download  da  […]

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Rejeição (480): Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

Rejeição (480): Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF Embasamento legal: Rejeição (480): Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF, informa que está sendo emitida uma NFC-e  ou NF-e , com o código do município errado para cidade do Emitente. Para encontrar essa rejeição faça o download  da  NT 2015.002 v.1.30  e […]

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Rejeição (270): Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente.

Rejeição (270): Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente. Embasamento legal: Rejeição (270): Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente. Quando se estiver emitindo uma NFC-e  ou NF-e  com o  campo cMunFG_B12  recebendo um valor ilusório, retornará a mensagem acima, ou seja, o  Código do Município do Fato Gerador informado, não existe na tabela do […]

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Rejeição (482): Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

Rejeição (482): Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF Embasamento legal: Rejeição (482): Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF. Informa que está sendo emitida uma NFC-e  ou NF-e , com o código do município errado para cidade do destinatário. Para encontrar essa rejeição faça o download  da  NT 2015.002 v.1.30 […]

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Rejeição (488): Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa

Rejeição (488): Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa Embasamento legal: Rejeição (488): Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa. Quando se estiver emitindo uma  NF-e  e o valor total das notas emitidas no período de uma ano somado a ultima nota, estiver ultrapassando o valor máximo de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e Seissentos Mil)  […]

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Rejeição (392): Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito

Rejeição (392): Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito   Embasamento legal: De acordo com a NT2015.002 v1.30 divulgada pela SEFAZ no final de 2015, se o pagamento com cartão for integrado ao sistema de automação da empresa (tpIntegra=1) devem ser informados os campos de CNPJ da Credenciadora […]

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Rejeição (316): Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual

Rejeição (316): Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual   Embasamento legal: Rejeição (316): Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atua. Informa que está sendo emitida uma  NF-e , referenciada com sua própria chave no Grupo NFref. Para encontrar essa rejeição faça o […]

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