CEST será obrigatório no ECF: Vale a pena insistir no cupom de papel?

Inicialmente a previsão da obrigatoriedade de informar o CEST incluía apenas emitentes de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e SAT), mas passou a incluir usuários do ECF no Convênio ICMS 25/16 .

Se a situação já é assustadora pra quem emite documentos eletrônicos – planejados desde sua idealização para suportar alterações como o CEST nas estruturas do XML – imagine o pânico de quem desenvolve softwares emitentes de cupom fiscal tradicional.

 

Um fôlego extra

A prorrogação da obrigatoriedade do CEST para outubro/2016 trouxe grande alívio aos desenvolvedores que ainda não haviam implementado os códigos e regras em seus softwares. A alteração necessária envolve especificar o código CEST correspondente ao NCM de cada produto que esteja sujeito à Substituição Tributária, o que pode ser extremamente trabalhoso dependendo dos ramos de seus clientes.

Há vários códigos CEST correspondentes à um mesmo NCM, o que exige ainda mais atenção na hora de determinar o código correto. Como se não bastasse, a tabela CEST atual tem muitos erros que dificultam, ou mesmo impedem a atribuição de código CEST à determinados produtos.

 

Pior do que está não fica?

Todas essas dificuldades somam-se à tecnologia defasada do ECF, totalmente offline, dependente do hardware, envolta em burocracias como a necessidade de homologar o software emissor, adquirir impressoras muito mais caras que as comuns e informar absolutamente tudo em um pedaço de papel, incluindo informações relevantes ao fisco e totalmente irrelevantes para o consumidor.

O CEST trará  três novas informações para cada produto : o código CEST, o código NCM/SH e a descrição do produto. Muito, mas muitopapel .

Fuja do papel!

Migrar para os documentos fiscais eletrônicos . Essa é a única forma de fugir do potencial que o ECF tem de agravar problemas que, sozinhos, já são graves o suficiente. Se seu estado já permite a emissão de NFC-e ou SAT, por exemplo, poupe seu dinheiro, seu tempo e sua paciência e adapte seu software à tecnologias muito mais eficientes e que, de fato, vieram pra facilitar a vida de todo mundo.

A forma mais econômica em tempo e dinheiro – que no fim das contas são a mesma coisa – de adaptar suas soluções é utilizando ferramentas da TecnoSpeed pra realizar todo o ciclo das notas, desde a geração do XML até a impressão. Conte com a gente pra nunca mais ter dor de cabeça com documentos fiscais.

Embasamento jurídico: Convênio ICMS 25/16 ( https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/cv025_16/ )

 

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