CT-e de Redespacho

O QUE É?

CT-e de redespacho é um documento para informar que esse tipo de operação está sendo feita naquele transporte.

Portanto, assim como outras operações de transporte, o redespacho deverá ser documentado através da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Redespacho.

PARA QUE FOI FEITA?

Em um transporte, ocorrerá redespacho quando uma transportadora contratar outra para realizar parte de uma prestação de serviço de transporte.

A transportadora contratante do redespacho é chamada de redespachante e a contratada é chamada de redespachada. Por causa disso, esse documento foi feito para digitalizar e agilizar esse tipo de processo.

Com o documento em mãos, ao parar em algum posto fiscal durante o percurso da mercadoria, o processo de fiscalização é mais rápido, fazendo que com a mercadoria chegue ao destino final em menor tempo.

COMO EMITIR?

CT-e de Redespacho

Assim como outras operações de transporte, o redespacho deverá ser documentado através da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Redespacho, ou dependendo do caso um CT-e de Redespacho Intermediário.

Vejamos um exemplo prático de como realizar a emissão do CT-e do redespachante e do redespachado tendo como base as seguintes informações:

CT e de Redespacho   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária.png

Por opção do redespachante o transporte será realizado em duas etapas:

  • 1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) – redespachante;
  • 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à BELO HORIZONTE-MG (ponto C) – redespacho;
     

A segunda etapa será realizada por uma segunda transportadora (LEVO REDESPACHO LTDA). Como resultado dessa divisão, serão gerados os seguintes documentos para acobertar as operações:

  • CT-e do Redespachante

O CTe do transportador redespachante, no nosso caso a transportadora LEVO DO PONTO A AO B Ltda, será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária (1).png

Como vimos, o transportador contratado inicialmente para realizar o transporte emitirá o CT-e pelo valor total do serviço bem como fará o destaque integral do ICMS. O DACTE dessa operação deverá acompanhar a carga pelo trajeto integral do transporte até o seu destino final, mesmo que esse seja feito por outra transportadora. 

  • CT-e do Redespachado

O CT-e do redespachado (TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO Ltda) será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária (2).png

O redespachado deverá informar o tipo do CT-e como REDESPACHO informando a primeira transportadora como expedidora tomadora do serviço e também os dados do transporte anterior (do Redespachante), conforme disposto na cláusula terceira do Ajuste Sinief 09/07. 

O DACTE deverá ser impresso e juntamente com o primeiro deverá acompanhar a carga até o destino final.

O tomador do serviço (Transportadora Levo do Ponto A ao B) terá direito à crédito de ICMS relativo à essa operação, pois realizara a cobrança integral do frete.

CT-e de Redespacho Intermediário

Em algumas situações, uma terceira transportadora poderá ser envolvida na operação de transporte. Ocorrerá o que chamamos de Redespacho Intermediário quando uma transportadora for contratada para realizar um trecho intermediário numa operação de transporte.

Considerando ainda o nosso exemplo, vamos imaginar que o transporte seja dividido não mais em duas, mas em três etapas:

  • 1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) – redespachante;
  • 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) – redespacho intermediário;
  • 3ª Etapa: RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) à BELO HORIZONTE-MG (ponto D) – redespacho;
     

Com a inclusão da etapa intermediária, uma terceira transportadora é incluída no transporte que chamaremos de TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO INTERMEDIARIO LTDA, assim os conhecimentos das três transportadoras serão emitidos da seguinte maneira:

  • CT-e do Redespachante (Transportadora Levo do Ponto A ao B Ltda):

Permanece igual ao emitido no caso de Redespacho comum, conforme descrito mais acima neste artigo.

  • CT-e do Redespacho Intermediário (Transportadora Levo Redespacho Intermediário LTDA)

O CTe de Redespacho Intermediário será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária (3).png

O transporte desse trecho também será acompanhado pelo conhecimento do primeiro trecho. Nos casos de redespacho intermediário os dados de remetente e destinatário serão omitidos. 

NOTA: O emitente do redespacho intermediário poderá ainda emitir um único CT-e englobando todas as cargas, desde que relativas ao mesmo expedidor e recebedor, informando os dados de todos os documentos usados para acobertar a prestação anterior, conforme disposto na cláusula 3 do Ajuste Sinief 07/09 § 2º.

  • CT-e do Redespacho (Transportadora Levo Redespacho)

Com efeito, o CTe do redespachado será emitido da seguinte maneira:

CT e de Redespacho   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária (4).png

Neste último CT-e deverão constar a informação do tomador (Redespachante) bem como as informações do transporte anterior, que no nosso caso é um redespacho intermediário.

Mesmo sendo o início da prestação em outro estado (RIO DE JANEIRO) o tomador ainda terá direito à crédito de ICMS dessa operação, conforme disposto no artigo 38 da Portaria CAT nº 28/02 – SP.

Referências

Agora que você já sabe como emitir uma CT-e de redespacho, é necessário um emissor de CT-e, para que você possa fazer esse processo e enviar para a Sefaz.

Veja abaixo como é simples emitir um CT-e de Redespacho pelo sistema de gestão NFSERVICE:

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