CT-e de Subcontratação

O QUE É?

O CT-e de subcontratação é um documento eletrônico que formaliza esse tipo de operação entre transportadoras.

Ele é um XML, e sua representação física é a DACT-e, que deve ser mantida em mãos durante o transporte, para finalidades de fiscalização.

PARA QUE FOI FEITO?

A subcontratação de serviço de transporte ocorre quando a transportadora contratada para o transporte opta por não realizar a prestação do serviço por meios próprios, contratando outra transportadora para realizar o transporte desde a origem até o destino.

COMO EMITIR?

  • Quem emite?

Um CT-e do tipo subcontratação só é emitido pela transportadora que fará o trajeto inteiro, ou seja, aquela que levará a mercadoria desde o local de início até o local de término da prestação, que chamaremos de transportadora subcontratada.

Dependendo do estado, a transportadora subcontratada estará dispensada da emissão do CT-e, podendo utilizar o CT-e emitido pela primeira transportadora (transportadora contratante) para acobertar o seu transporte. Contudo, há situações em que a transportadora precisa emitir seu próprio CT-e devido à particularidades específicas inerentes ao seu transporte ou para fins de cobrança.

Vejamos abaixo um exemplo de emissão de CT-e do contratante e do subcontratado, tendo como base as seguintes características básicas:

CT e de Subcontratação   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária.png
  • CT-e do Contratante

É idêntico ao um CT-e do tipo normal, devendo constar no campo observações adicionais informações da transportadora subcontratada para realizar o transporte. Exemplo:

CT e de Subcontratação   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária (1).png

Nos casos em que a legislação permitir, o transporte será acobertado por esse único documento, podendo o subcontratado a seu critério emitir um CT-e para fins de cobrança.

  • CT-e do Subcontratado

A seu critério, a transportadora subcontratada poderá ela mesma emitir um CT-e informando as particularidades do seu transporte, exemplo:

CT e de Subcontratação   Publicações   Ophos   Sistemas de Gestão Tributária (2).png

O motivo principal que fez a transportadora subcontratada emitir o CT-e foi devido às informações de seguro da carga ser exclusivamente inerente ao seu próprio negócio. Como a transportadora contratante não possui vínculo com a seguradora da subcontratada, esta precisou emitir um CT-e e destacar as informações do seguro.

Outra característica importante desse CT-e é a figura do tomador, que nesse caso é a TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA, como o tomador é o contratante este terá direito ao crédito deste ICMS, caso a operação o destaque.

Assim concluímos que, observados determinados pontos, um CT-e de subcontratação não é algo complicado de se fazer. Podendo a transportadora realizar a emissão do documento sem maiores problemas. Vale ressaltar que nem todo estado permite a dispensa da emissão do CT-e pelo subcontratado. Cheque a legislação vigente do seu estado e verifique se a dispensa é permitida e em quais caso se aplica.

Agora que você já sabe como emitir uma CT-e de Subcontratação, é necessário um emissor de CT-e, para que você possa fazer esse processo e enviar para a Sefaz.

Veja abaixo como é simples emitir um CT-e de Redespacho pelo sistema de gestão NFSERVICE:

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