NF-e com DIFAL

O QUE É?

O DIFAL é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna de ICMS entre consumidores finais contribuintes do imposto. Os valores do DIFAL são fixos, de acordo com a região do país:

  • 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o estado do Espírito Santo;
  • 12% para as regiões Sul e Sudeste, com exceção do estado do Espírito Santo.

Por meio do cálculo, é determinada a diferença entre alíquota aplicada no estado e tarifa interestadual. Para ilustrar, vamos usar o exemplo de uma mercadoria que sairá de São Paulo com Minas Gerais como destino:

Nesse caso, a tarifa interestadual é de 12%, enquanto que a alíquota de ICMS no estado mineiro é de 18%. Sendo assim, o DIFAL é de 6% sobre o valor da operação. Portanto, para um produto que custou R$ 100, R$ 6 corresponderão ao DIFAL.

PARA QUE FOI FEITA?

Para cada Estado, existe sua própria alíquota de ICMS. Esse percentual, em geral, gira em torno de 17% e 20%. Essas diferenças de percentual são importantes para uma empresa definir de onde vai comprar um produto – e para onde vai vendê-lo.

Por exemplo, comprar uma determinada mercadoria em um Estado onde o ICMS seja 3% mais baixo pode representar uma economia significativa em grandes pedidos. Ciente dessa disparidade entre os percentuais, o governo criou um mecanismo para tornar a concorrência entre os estados menos desigual: o diferencial de alíquotas (DIFAL, citado acima).

COMO EMITIR?

É necessário saber as alíquotas internas de cada estado, e a alíquota interestadual de ICMS cobrada entre eles.

Como essa alíquota varia de ano para ano, é preciso consultar um contador que possua essas informações.

Além disso, é necessário ter o certificado digital de sua empresa, e a credenciada para emissão de notas. Após isso, deve buscar um software emissor de NF-e, de preferencia automatizado, para evitar erros de cálculo.

Veja abaixo como é simples emitir uma NF-e com DIFAL e outra com Partilha de ICMS pelo sistema de gestão NFSERVICE

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