NF-e com Partilha de ICMS

O QUE É?

A partilha de ICMS serve para ver qual será o valor de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ), dependendo do estado e do ano, que ficará para cada estado em vendas interestaduais.

A seguinte tabela representa a porcentagem de partilha para cada estado a partir do ano em que foi aplicada:

  • 2016 – 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;
  • 2017 – 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;
  • 2018 – 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
  • 2019 – 100% para o estado de destino.

PARA QUE FOI FEITA?

Para cada Estado, existe sua própria alíquota de ICMS. Esse percentual, em geral, gira em torno de 17% e 20%. Essas diferenças de percentual são importantes para uma empresa definir de onde vai comprar um produto – e para onde vai vendê-lo.

Por exemplo, comprar uma determinada mercadoria em um Estado onde o ICMS seja 3% mais baixo pode representar uma economia significativa em grandes pedidos. Ciente dessa disparidade entre os percentuais, o governo criou um mecanismo para tornar a concorrência entre os estados menos desigual.

A Emenda Constitucional (EC) 87/2015, publicada no DOU 1 de 17/04/2015, apresentou uma significativa alteração no conceito e no cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas com consumidor final não contribuinte do imposto. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, as novas regras passam a valer apenas no ano seguinte, ou seja, a partir de 01º/01/2016.

Para isso, a partilha de ICMS foi feita, e, a partir do ano de 2019, o valor total do ICMS será destinado ao estado de destino da mercadoria, para que não tenha tanta desigualdade em valores arrecadados pelos estados.

COMO EMITIR?

É necessário saber as alíquotas internas de cada estado, e a alíquota interestadual de ICMS cobrada entre eles.

Como essa alíquota varia de ano para ano, é preciso consultar um contador que possua essas informações.

Além disso, é necessário ter o certificado digital de sua empresa, e a credenciada para emissão de notas. Após isso, deve buscar um software emissor de NF-e, de preferencia automatizado, para evitar erros de cálculo.

Veja abaixo como é simples emitir uma NF-e com DIFAL e outra com Partilha de ICMS pelo sistema de gestão NFSERVICE

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