NF-e com Substituição Tributária

O QUE É?

A substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída a contribuinte que não o próprio gerador da ação de venda.

Na prática, apenas uma empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores.

PARA QUE FOI FEITA?

Temos, por exemplo, um fabricante de bebidas que faz o recolhimento integral do tributo e, por consequência, desobriga a rede atacadista que dele compra e também os pequenos mercados que serão responsáveis pela venda final ao consumidor. Os dois últimos atores da cadeia não precisarão se preocupar com o cálculo do ICMS na compra e na venda dos referidos produtos.

O total de imposto recolhido se mantém, mas agora isso acontece de uma só vez e ainda de forma antecipada, no início da operação. É o que acontece na chamada substituição para frente, que é a mais comum.

Além de receber antes, outro benefício à administração tributária aparece na fiscalização, que pode se concentrar em poucas indústrias, ao invés de atacar toda a cadeia pela qual um produto passa até chegar ao consumidor final.

Não são todos os produtos industrializados que estão sujeitos ao regime de recolhimento do ICMS-ST (ST para substituição tributária). Eles são definidos em normativas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a lista é constantemente atualizada. Então, é necessário estar sempre atento aos produtos que estarão sujeitos a esse tipo de recolhimento.

COMO EMITIR?

É necessário verificar com seu contador se o produto e sua empresa estarão sujeitos ao ICMS ST. Após isso, você deverá obter algumas alíquotas e códigos de situações tributárias, para poder emitir sua nota de maneira correta.

Além disso, é necessário ter comprado o certificado e credenciado sua empresa para emissão de notas, e depois, buscar um software emissor de NF-e.

Veja abaixo como é simples emitir uma NF-e com Substituição Tributária pelo sistema de gestão NFSERVICE :

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