NF-e Complementar de ICMS


O QUE É?

A nota fiscal eletrônica de complemento de valor serve para declarar o valor que foi descrito a menor na nota original. A ideia é que a soma das notas complementada e complementar represente a operação correta, assim, o contribuinte precisa declarar o valor que faltou colocar na nota original.

PARA QUE FOI FEITA?

A nota complementar é usada para informar dados e valores que não estão contidos na Nota Fiscal original. Na legislação informa que a emissão desse tipo de nota se dá quando:

  • Exportação: Quando o valor da moeda do destinatário for diferente na hora da emissão da nota e do recebimento do produto. Neste caso usa-se a NF-e Complementar para reajuste de valores.
  • Quando há diferença no preço ou na quantidade de mercadoria citadas no documento original.
  • No ajuste ou correção do imposto, quando se tem erros de cálculos tributários ou de informações relacionadas a tributos.

Para uma nota de complemento de valor, aconteceu de o valor do ICMS cobrado na nota fiscal ser diferente do valor real que precisa ser cobrado, por causa de alíquota ou base de cálculo errada.

Para isso, é necessário complementar esse valor de ICMS.

COMO EMITIR?

Para emitir esse tipo de nota, é necessário ter em mãos a chave de acesso da nota original que você está complementando. Ela deve ser referenciada em sua nota complementar. As informações abaixo também precisam ser preenchidas:

  • Natureza da Operação: deve ser “Complemento de ICMS”
  • CFOP: deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada
  • Destinatário: mesma empresa da nota original
  • Quantidade dos produtos: zerada, pois não é uma nota complementar de quantidade
  • Valor total dos produtos: zerado, pois estamos complementado o valor do imposto de ICMS
  • Valor total da nota: zerado, pois o valor do ICMS não afeta o total da nota
  • Observações: informar os dados da nota original.

Para maiores informações, é necessário consultar seu contador, que poderá te auxiliar durante todo o processo.

Além disso, é necessário ter comprado o certificado e credenciado sua empresa para emissão de notas, e depois, buscar um software emissor de NF-e.

Veja abaixo como é simples emitir uma NF-e Complementar de Valor pelo sistema de gestão NFSERVICE :

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