NF-e de Anulação de Frete

O QUE É?

É uma NF-e em que o comprador pode “devolver” o frete através da anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte. Essa nota pode ser feita segundo os Ajustes SINIEF 09/2007 e SINIEF 08/17.

PARA QUE FOI FEITA?

No caso do frete, a transportadora emitirá para o comprador um CT-e. Caso haja um erro no mesmo, o comprador não tem como emitir um outro CT-e de devolução e não pode cancelá-la.

Então, é necessário essa nota, para que essa CT-e possa ser anulada, e seja feita uma CT-e com os valores corretos posteriormente.

COMO EMITIR?

Para emitir uma NF-e de Anulação de Frete, é necessário seguir as regras abaixo:

  • Tipo de Documento: Saída(1)
  • Natureza da Operação: “Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.”
  • CFOP: 5206 ou 6206 ( que se classificam em “Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte”)
  • Destinatário: empresa transportadora que prestou o serviço (emitente do CT-e).
  • Descrição do Produto: “Anulação de valor referente a serviço de transporte”.
  • Observações: informar o número do conhecimento de transporte emitido com erro, a data e os valores anulados.

Além disso, é necessário ter comprado o certificado e credenciado sua empresa para emissão de notas, e depois, buscar um software emissor de NF-e.

Ao receber a NF-e de anulação, a transportadora tem 60 dias para emitir novo CT-e. O preenchimento dos dados na forma seguinte:

  • Repetem-se os dados da NF-e acima nos seguintes campos: tipo de CT-e (normal), tomador, remetente, destinatário, CFOP, peso, quantidade, NF-e vinculada, valor da mercadoria e identificação do motorista. O código da situação tributária (CST) também continua o mesmo, cabendo lembrar que, se houver ICMS, este deverá ser destacado proporcionalmente ao novo valor do CT-e. Deve-se ter atenção quanto à natureza do frete (CIF e FOB).
  • E depois, é necessário alterar os campos:
    • Tarifa: valor correto da tarifa
    • Valor total do serviço: valor da tarifa vezes o peso
    • Valor a receber: idem, valor total do serviço
    • Observações: “Este documento está vinculado à NF-e nº, de <data>, em virtude de <erro> (deve-se especificar o erro)

Mas, lembrando, essas informações acima devem ser emitidas pela transportadora.

Veja abaixo como é simples emitir uma NF-e de Anulação de Frete pelo sistema de gestão NFSERVICE :

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