Quais estados estão exigindo MDF-e em operações intermunicipais?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) foi idealizado com o propósito de acobertar operações interestaduais, mas vem se tornando cada vez mais abrangente, ao ponto de vários estados tornarem obrigatória a emissão de MDF-e em operações intermunicipais (entre cidades do mesmo estado).

Cada estado tem autonomia para adotar esta medida quando – e se – desejar. Esta obrigatoriedade é divulgada pela Secretaria da Fazenda de cada estado, o que torna esta informação muito dispersa e de difícil acesso.

Com isso em vista, reunimos tudo o que se sabe sobre obrigatoriedade de emitir MDF-e em operações intermunicipais. Veja a seguir:

São Paulo

Minas Gerais

 

Rio de Janeiro

Paraná

Mato Grosso

 

Maranhão

Não há data prevista para obrigatoriedade por parte das Secretarias da Fazenda dos estados não citados acima.

Mediante qualquer novidade à respeito deste e de outros assuntos referentes à documentos fiscais eletrônicos, será divulgada em nossa rede em primeira mão.

 

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