Rejeição (383): Item com CSOSN indevido

Rejeição (383): Item com CSOSN indevido

 

Embasamento legal:

De acordo com a NT 2015.002 versão 1.30, a rejeição 383 – “Item com CSOSN indevido” será retornada no envio de NFCe sempre que for emitida uma nota por emitente do Simples Nacional (CRT_C21=1), e Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN_N12a) diferente de:

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
  • 300 – Imune;
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

A Nota Técnica trás ainda duas observações,a primeira deixando a critério de cada UF aceitar o CSOSN 900 (“Outros”); e a segunda observação é que a validação será aplicada para notas enviadas com Data de Emissão a partir de 01/04/2016.

 

Na prática, o que isso significa?

Basicamente, todas as NFCe’s emitidas a partir de 01/04/2016 com CSOSN diferente de 102, 103, 300, 400 ou 500, receberão como retorno a rejeição 383 “Item com CSOSN indevido”

 

Exemplo de XML e arquivo tx2:

Segue dois exemplos, um xml e um tx2 onde a rejeição seria gerada:

 

Como resolver:

Para não cair nesta validação, a partir de 1º de abril de 2016, todas as NFCes geradas por emitentes optantes do Simples Nacional, precisam ter o CSOSN igual a 102, 103, 300, 400 ou 500 (e 900 a critério da UF), feito isso, a nota passará nesta validação. 

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